A partir desta sexta-feira, 24 de abril, cerca de 23,3 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que recebem um salário mínimo começarão a receber a primeira parcela do décimo terceiro salário antecipado. A medida, que injetará impressionantes R$ 78,2 bilhões na economia, levanta questões importantes sobre a sustentabilidade fiscal e o papel do Estado na gestão dos recursos do contribuinte.
O governo federal, por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de março, mantém a prática de antecipar o benefício, que já ocorre pelo sétimo ano consecutivo. Embora a intenção de aliviar as finanças dos segurados seja louvável, é preciso questionar se essa antecipação recorrente não esconde uma estratégia política de curto prazo, mascarando a necessidade urgente de uma reforma estrutural na Previdência Social.
Os 11,9 milhões de beneficiários que ganham acima do piso nacional começarão a receber em 2 de maio. O pagamento será dividido em duas parcelas: a primeira vai de 24 de abril a 8 de maio, e a segunda, de 25 de maio a 8 de junho, sempre de acordo com o dígito final do NIS. A maioria dos segurados receberá 50% do valor total na primeira parcela, com exceção daqueles que começaram a receber o benefício após janeiro, que terão o valor calculado de forma proporcional.
Para o cidadão que contribuiu uma vida inteira, a notícia é positiva, pois garante um reforço no orçamento familiar. No entanto, é fundamental que o governo não trate o dinheiro do contribuinte como instrumento de popularidade. A cada ano, a antecipação do décimo terceiro gera um enorme impacto fiscal, e o cidadão de bem precisa saber se essa conta será paga com mais impostos ou com mais dívida pública. Em 2020 e 2021, a justificativa foi a pandemia; em 2022 e 2023, maio e junho; agora, em 2025, abril e maio. A pergunta que fica é: qual será o próximo argumento?
Os segurados podem consultar a liberação pelo aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/meuinss ou pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. É importante lembrar que beneficiários de auxílios assistenciais, como o BPC e a Renda Mensal Vitalícia, não têm direito ao décimo terceiro, conforme determina a lei. Enquanto isso, o governo insiste em gastar bilhões com programas sociais sem contrapartida, enquanto a verdadeira segurança financeira do trabalhador brasileiro depende de um Estado enxuto, responsável e comprometido com o equilíbrio das contas públicas.