A partir desta sexta-feira, 24, cerca de 23,3 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que recebem um salário mínimo começam a ter acesso à primeira parcela do décimo terceiro salário antecipado. A medida, assinada pelo presidente Lula em março, prevê uma injeção de R$ 78,2 bilhões na economia. Os demais 11,9 milhões de segurados, que ganham acima do piso nacional, terão o pagamento iniciado em 2 de maio.
O governo federal repete, pelo sétimo ano consecutivo, a estratégia de antecipar o benefício, originalmente previsto para agosto e dezembro. Em tempos de pandemia, a antecipação fazia sentido como alívio emergencial. Hoje, porém, a medida levanta questões incômodas: trata-se de uma política de estímulo ao consumo bancada, em última instância, pelo contribuinte e pela máquina pública, que já opera no vermelho. O déficit da Previdência Social, que consome centenas de bilhões dos cofres públicos anualmente, não é segredo para ninguém.
A primeira parcela será paga até 8 de maio, e a segunda, entre 25 de maio e 8 de junho, conforme o dígito final do NIS. Quem recebe o piso nacional tem prioridade no cronograma. Os dados do INSS mostram que 66,2% dos 35,2 milhões de segurados ganham até R$ 1.621 por mês, enquanto apenas 13,7 mil atingem o teto de R$ 8.475,55. A maioria receberá 50% do valor total na primeira parcela, salvo casos de benefícios iniciados após janeiro, que terão cálculo proporcional.
Para o cidadão que paga impostos e sustenta o sistema, a pergunta que fica é: até quando o governo vai tratar a Previdência como um balcão de bondades eleitoreiras, adiando o debate sobre a real sustentabilidade fiscal do país? A segurança dos aposentados não está apenas no recebimento do 13º, mas na certeza de que o sistema não quebrará nas próximas décadas. A consulta ao benefício pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, site oficial ou telefone 135.
É importante lembrar que segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia não têm direito ao décimo terceiro, por força de lei. Já quem recebe auxílio-doença terá direito a uma parcela proporcional ao tempo de afastamento. A medida, embora alivie o bolso de milhões de famílias no curto prazo, escancara a necessidade de reformas estruturais que garantam ordem e responsabilidade fiscal, sem depender de manobras contábeis que empurram a conta para as próximas gerações.