A Caixa Econômica Federal realiza nesta sexta-feira (24) o pagamento da parcela de abril do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais previstos, a média sobe para R$ 678,22 por família. Ao todo, o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá 18,9 milhões de famílias neste mês, com um investimento total de R$ 12,8 bilhões.
Além do valor base, o programa inclui três adicionais: R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 por filho de 7 a 18 anos, e R$ 150 por criança de até 6 anos. Também há o Benefício Variável Familiar Nutriz, que paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses. O pagamento segue o calendário tradicional, nos últimos dez dias úteis de cada mês, e as informações podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem.
Em um movimento que levanta questionamentos sobre a seletividade e a eficiência dos gastos públicos, 173 cidades de 11 estados tiveram o pagamento unificado no último dia 16, independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores de 121 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam seca, e cinco cidades mineiras atingidas por enchentes. Também foram incluídas localidades no Amazonas, Bahia, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe, todas afetadas por chuvas, estiagens ou com populações indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, mudança estabelecida pela Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que não podem trabalhar durante o período de reprodução dos peixes. Apesar de a medida ter sido apresentada como um alívio para as famílias, ela representa mais um custo aos cofres públicos, que já acumulam déficits fiscais preocupantes.
Cerca de 2,34 milhões de famílias estão atualmente na chamada “regra de proteção”, que permite que aquelas cujos membros consigam emprego e aumentem a renda recebam 50% do benefício por até dois anos, desde que cada integrante ganhe até R$ 706. Em 2025, o tempo de permanência nessa regra foi reduzido de dois para um ano, mas a mudança só vale para famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem já estava enquadrado até maio deste ano continua com o prazo original de dois anos.
A verdade é que, embora o Bolsa Família seja uma ferramenta importante para aliviar a pobreza, o contribuinte brasileiro precisa perguntar: até quando o Estado continuará expandindo gastos sem contrapartidas claras de geração de emprego e renda? A cada novo adicional e cada prorrogação de regras, o custo para o setor produtivo e para as famílias que pagam impostos só aumenta. O caminho para a verdadeira prosperidade não está na dependência do Estado, mas na criação de oportunidades reais de trabalho e na responsabilidade fiscal que garanta sustentabilidade a longo prazo.