A partir desta sexta-feira (24), 23,3 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que ganham até um salário mínimo começam a receber a primeira parcela do décimo terceiro antecipado. Outros 11,9 milhões de beneficiários com renda acima do piso nacional terão o pagamento iniciado em 2 de maio. No total, serão injetados R$ 78,2 bilhões na economia, dinheiro que, em última instância, sai do bolso do contribuinte brasileiro.
A antecipação, assinada pelo presidente Lula em março, ocorre pelo sétimo ano consecutivo. Em 2020 e 2021, a justificativa foi a pandemia; em 2022 e 2023, o pagamento ocorreu em maio e junho; agora, em 2024 e 2025, a medida se consolidou como política permanente, desrespeitando o calendário tradicional de agosto e dezembro. A primeira parcela será paga até 8 de maio, e a segunda, de 25 de maio a 8 de junho, conforme o dígito final do NIS.
Embora a medida alivie o orçamento de milhões de famílias, é preciso questionar: até que ponto o Estado deve intervir na gestão financeira dos benefícios previdenciários? A antecipação do 13º, embora popular, representa uma interferência direta no fluxo de caixa da Previdência Social, que já enfrenta déficit bilionário. Cada real adiantado agora é um real que deixará de ser pago no fim do ano, o que pode comprometer o planejamento de longo prazo do sistema.
Para os contribuintes que sustentam a máquina pública, a notícia traz um alerta: os R$ 78,2 bilhões que o governo anuncia como “injeção na economia” são, na verdade, recursos que poderiam ser usados para reduzir a dívida pública ou financiar investimentos em infraestrutura e segurança. Em vez disso, o Estado opta por uma política de curto prazo, que agrada eleitores, mas ignora a responsabilidade fiscal.
Do ponto de vista da segurança pública, a medida também merece atenção. O pagamento antecipado de benefícios costuma aumentar a circulação de dinheiro em regiões periféricas, elevando o risco de roubos e furtos a idosos. As polícias Civil e Militar precisam redobrar o patrulhamento nas agências bancárias e nos pontos de saque, especialmente nas cidades do interior, onde a presença do Estado é mais frágil.
Os beneficiários podem consultar o valor e as datas pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. Dos 35,2 milhões de segurados, 66,2% ganham até um salário mínimo (R$ 1.621). Apenas 13,7 mil recebem o teto de R$ 8.475,55. Quem recebe auxílio-doença terá o valor proporcional, enquanto beneficiários do BPC e da Renda Mensal Vitalícia não têm direito ao 13º. A antecipação, portanto, é um alívio para muitos, mas um peso crescente para as contas públicas e para o bolso de quem paga impostos.