A Caixa Econômica Federal realiza nesta sexta-feira (24) o pagamento da parcela de abril do Bolsa Família para beneficiários com NIS de final 6. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais criados pelo governo, a média sobe para R$ 678,22. Ao todo, o programa atingirá 18,9 milhões de famílias neste mês, com um investimento federal de R$ 12,8 bilhões.
O governo incluiu três adicionais ao benefício base: R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, por meio do Benefício Variável Familiar Nutriz; outros R$ 50 para gestantes e nutrizes; R$ 50 por filho de 7 a 18 anos; e R$ 150 por criança de até 6 anos. Embora a intenção de amparar vulneráveis seja legítima, é preciso questionar se a multiplicação de auxílios não incentiva a dependência do Estado em vez de promover a autonomia financeira das famílias. O contribuinte brasileiro, que já arca com uma das maiores cargas tributárias do mundo, merece saber se esses R$ 12,8 bilhões poderiam ser melhor aplicados em políticas que gerem emprego e renda, em vez de expandir indefinidamente a máquina de transferências.
O pagamento segue o calendário tradicional, nos últimos dez dias úteis de cada mês, e pode ser consultado pelo aplicativo Caixa Tem. Em uma medida excepcional, 173 cidades de 11 estados receberam o benefício de forma unificada no dia 16, sem seguir o NIS. A justificativa foi amparar moradores de 121 municípios do Rio Grande do Norte afetados pela seca, cinco cidades mineiras atingidas por enchentes, e localidades em Amazonas, Bahia, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe. Apesar de compreensível em situações de calamidade, a antecipação generalizada levanta dúvidas sobre a real necessidade e a fiscalização desses pagamentos, especialmente quando o governo insiste em ampliar o alcance do programa sem contrapartidas claras de desenvolvimento local.
Desde 2024, os beneficiários não sofrem mais o desconto do Seguro Defeso, voltado a pescadores artesanais durante o período da piracema. A mudança, instituída pela Lei 14.601/2023, elimina uma trava que impedia o acúmulo de benefícios, mas também elimina um mecanismo que evitava duplicidade de pagamentos. Ora, se o objetivo é proteger o trabalhador, por que não exigir maior rigor na comprovação de renda e na elegibilidade?
Outro ponto que merece atenção é a chamada “regra de proteção”, que atinge 2,34 milhões de famílias em abril. Pela regra, famílias que conseguem emprego e melhoram a renda podem receber 50% do benefício por até dois anos, desde que cada integrante ganhe até R$ 706. Em 2025, o governo reduziu esse período de dois para um ano, mas apenas para novos ingressantes a partir de junho. Quem já estava na regra continua com o prazo original. A medida, embora tente conter gastos, ainda premia a permanência no programa mesmo após a melhora da renda, desestimulando a busca por empregos formais e a emancipação financeira.
O Bolsa Família é uma ferramenta importante de amparo social, mas o governo precisa urgentemente revisar seus critérios, priorizar a fiscalização e garantir que o dinheiro do contribuinte não se perca em uma burocracia ineficiente. A verdadeira segurança para as famílias brasileiras não está na dependência do Estado, mas na geração de oportunidades reais de trabalho e renda, com responsabilidade fiscal e respeito ao livre mercado.